Art. 37 da Lei 11.357/2009

Decisões que citam o art. 37 da Lei 11.357/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 37 da Lei 11.357/2009.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 37 da Lei 11.357/2009.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Rosita Falcao de Almeida Maia2ª Vice-Presidênciajulgada em 15/04/2026publicada em 16/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL NOMINAL. INSTITUIÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL (V.P.6477). INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Rosita Falcao de Almeida Maia, 2ª Vice-Presidência, j. 15/4/2026, DJe 16/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jose Edivaldo Rocha Rotondano2ª Vice-Presidênciajulgada em 13/04/2023publicada em 13/04/2023administrativo

   MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE DESCABIMENTO DO MS, ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ANALISADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO EM APENSO. TÓPICOS SUPERADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. RETIFICAÇÃO DO ATO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Edivaldo Rocha Rotondano, 2ª Vice-Presidência, j. 13/4/2023, DJe 13/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação