Art. 12 da Lei 11.375/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 12 da Lei 11.375/2009
1 decisão do STJ cita o art. 12 da Lei 11.375/2009, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 11.375/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 11.375/2009.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho HabibQuinta Camara Cíveljulgada em 31/01/2025publicada em 14/07/2025
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA. REENQUADRAMENTO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. CONCESSÃO. PAGAMENTO RETROATIVO. LEI N.° 11.375/09. PRECEDENTES DO TJ/BA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I – No que se refere ao…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 56.634/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/09/2018administrativo
Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso Ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de julho de 2018. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator