Art. 72 da Lei 11.404/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 72 da Lei 11.404/1994
3 decisões do STJ citam o art. 72 da Lei 11.404/1994, de 2001 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 72 da Lei 11.404/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 72 da Lei 11.404/1994.
- STJHC 1.015.424/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 04/07/2025penal
Ante o exposto, o . indefiro liminarmente habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de julho de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA48595809 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO…
- STJHC 810.308/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/03/2023penal
- STJHC 14.223/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 10/04/2001publicada em 17/06/2002penal
HABEAS CORPUS. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PRISÃO ESPECIAL. ARTIGO 1º DA…