Art. 12 da Lei 11.404/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 11.404/1996
6 decisões do STF citam o art. 12 da Lei 11.404/1996, de 2015 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 11.404/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 11.404/1996.
- STFRcl 88.061/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/11/2025publicada em 01/12/2025
- STFRE 428.867/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/08/2015publicada em 14/08/2015
- STFRcl 18.877 AgR/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 30/06/2015publicada em 13/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DO DECIDIDO NA ADI Nº 4.164. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO. TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. INAPLICABILIDADE. À míngua de identidade de objeto entre o paradigma invocado e a decisão…
- STFRE 341.908/PEMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 15/07/2015publicada em 06/08/2015
- STFADI 2.699/PEAcórdãoProvidoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 20/05/2015publicada em 10/06/2015
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE INSTITUI EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR DE 100% DA CONDENAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DE INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL…
- STFRcl 18.877/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 09/03/2015publicada em 13/03/2015