Art. 2º da Lei 11.404/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 11.404/1996
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 11.404/1996, de 2022 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.404/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 11.404/1996.
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/10/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jorge Américo Pereira de Lira1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015…
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- STJHC 802.078/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 30/11/2023penal
HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTO REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES. PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. MOTIVOS INERENTES AO CRIME DE ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. FILHOS ÓRFÃOS E DESAMPARO MATERIAL DE FAMILIARES…
- STJREsp 2.032.133MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/11/2022previdenciario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 05 de novembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA34461030 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 07/11/2022…