Art. 4º da Lei 11.409/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 11.409/2006
6 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 11.409/2006, de 2015 a 2024; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 11.409/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 11.409/2006.
- STJEDcl no REsp 2.095.949/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 14/02/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser…
- STJAgInt no REsp 1.596.614/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 21/06/2018civil
Ante o exposto, acolho o agravo interno para, em juízo de retratação, negar provimento ao recurso especial. Intime-se. Brasília (DF), 19 de junho de 2018. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Ministro
- STJAgInt no AREsp 908.151/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 20/04/2017publicada em 04/05/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ARTS. 508 E 184 DO CPC/73 E 4º, § 3º, DA LEI 11.416/2006. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 02/08/2016, que…
- STJAgInt no REsp 1.623.079/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 16/02/2017publicada em 06/03/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS VIA INTERNET. JUSTA CAUSA PARA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte, os dados processuais disponibilizados pela internet…
- STJAREsp 908.151/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/08/2016
Ante o exposto, nos termos do art. 253, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo para, desde logo, negar provimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 30 de junho de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 688.389/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/12/2015
Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 27 de novembro de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator