Vade Mecum · Lei 11.419/2005

Art. 1º da Lei 11.419/2005

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.419/2005

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 11.419/2005.

A decisão que cita o art. 1º da Lei 11.419/2005.

  1. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos Fey Probst6ª Câmara de Direito Civiljulgada em 10/09/2024publicada em 10/09/2024

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