Art. 10 da Lei 11.419/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 11.419/2016
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 11.419/2016, de 2018 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 11.419/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 11.419/2016.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 29/10/2025publicada em 30/10/2025
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE – ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A inadmissibilidade do reclamo, impede o exame de qualquer…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 16/04/2025publicada em 24/04/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PJE OCORRIDA NO DECURSO DO PRAZO RECURSAL A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. Eis o art. 10, §§ 1° e 2°, da Lei n°…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alcides Leopoldo4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 19/12/2024publicada em 19/12/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou preclusa a prova testemunhal da parte ré por apresentação intempestiva do rol de…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 16/05/2023publicada em 18/05/2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO, EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE – ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM – DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não havendo nenhum fato novo que importe na mudança de convencimento do…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 03/02/2023publicada em 06/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ATO ILÍCITO DEMONSTRADO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MANTIDA – PROVA DO DANO MORAL…
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- STJRE nos EDcl no AgRg na Pet 9.823/TOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/02/2019
Ante o exposto, indefiro o pedido formulado à fl. 1.331 pelo ESTADO DO TOCANTINS. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
- STJAREsp 1.346.043/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 18/09/2018
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, conforme determina o artigo 85, § 11, do CPC/2015, haja vista que estes não foram arbitrados na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 05 de setembro de 2018. Ministro…