Art. 1º da Lei 11.419/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.419/2020
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 11.419/2020, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.419/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.419/2020.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab. Bpublicada em 12/03/2026
por unanimidade, negou provimento à apelação
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab. Apublicada em 05/03/2026
por unanimidade, negou provimento à apelação
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab. Cpublicada em 05/03/2026
por unanimidade, negou provimento à apelação
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- STJHC 797.153/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/04/2024penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, INTERFERIRÁ DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. CABIMENTO. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA DE AUTORIA DELITIVA. Ordem…