Art. 12 da Lei 11.431/2017
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 12 da Lei 11.431/2017
2 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 11.431/2017, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 11.431/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 11.431/2017.
- STJAREsp 1.617.108/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/08/2021penal
- STJAgRg no HC 676.106/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 16/08/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. UTILIZAÇÃO DE SISTEMA AUDIOVISUAL. PROCEDIMENTO NÃO OBRIGATÓRIO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME…
- STJHC 676.106MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/06/2021penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL.HABEAS CORPUS.CONDENAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA.UTILIZAÇÃO DE SISTEMA AUDIOVISUAL. PROCEDIMENTO NÃO OBRIGATÓRIO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Writ indeferido liminarmente.
- STJAgRg no AgRg no AREsp 1.776.979AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmajulgada em 25/05/2021publicada em 31/05/2021penal
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, COMBINADO COM O ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CP. 1) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 11, CAPUT, E 12, VI, AMBOS DA LEI N. 11.431/17, BEM COMO AO ART. 563 DO CÓDIGO DE…