Art. 45 da Lei 11.434/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 45 da Lei 11.434/2006
2 decisões do STJ citam o art. 45 da Lei 11.434/2006, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 11.434/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 45 da Lei 11.434/2006.
- STJRCD no HC 1.038.720/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 08/10/2025penal
Diante do exposto, para reconhecer a existência de reconsidero a decisão agravada documentação tendente a demonstrar a alegada demora na prestação jurisdicional, mas não Documento eletrônico VDA51154899 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 1.038.720/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/10/2025penal
Diante do exposto, o indefiro liminarmente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA50957050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- TJPR0029314-62.2022.8.16.0013AcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Xavier2ª Câmara Criminaljulgada em 03/11/2022publicada em 04/11/2022penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 1. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – PRETENDIDO EFEITO MODIFICATIVO – IMPOSSIBILIDADE – 2. PRETENDIDO EFEITO MODIFICATIVO – IMPOSSIBILIDADE – 3. PREQUESTIONAMENTO – INOCORRÊNCIA, NO ENTANTO, DA MOTIVAÇÃO PRÓPRIA DESTE RECURSO - EMBARGOS…
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