Art. 1º da Lei 11.473/2004
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.473/2004
7 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 11.473/2004, de 2021 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.473/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.473/2004.
- STJREsp 1.984.144MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/04/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 1.986.824MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 31/03/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, não conheço do recurso especial. 11. Publique-se. Intimações necessárias. Documento eletrônico VDA31948298 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA…
- STJREsp 1.984.138MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/03/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 1.978.721MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/02/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 1.972.179MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 02/02/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, não conheço do recurso especial. 11. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA31183273 assinado…
- STJREsp 1.968.785MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/11/2021administrativo
ROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. DIÁRIAS. INTERPRETAÇÃO DE EDITAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ARGUMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 283 E 284/STF. RECURSO ESPECIAL…
- STJAREsp 1.891.729MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 18/08/2021administrativo