Art. 1º da Lei 11.478/2007

Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.478/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 11.478/2007.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.478/2007.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Reexame Necessário e Apelação Cível Interpostapublicada em 12/08/2026

   APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA SOLAR. PRODUÇÃO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR ATRAVÉS DO SISTEMA FOTOVOLTAICO. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE). GERAÇÃO COMPARTILHADA. INEXISTÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Reexame Necessário e Apelação Cível Interposta, DJe 12/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Reexame Necessário e Apelação Cível Interpostapublicada em 11/08/2026

   APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA SOLAR. PRODUÇÃO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR ATRAVÉS DO SISTEMA FOTOVOLTAICO. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE). GERAÇÃO COMPARTILHADA. INEXISTÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Reexame Necessário e Apelação Cível Interposta, DJe 11/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Reexame Necessário e Apelação Cível Interpostapublicada em 31/07/2026

   APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA SOLAR. PRODUÇÃO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR ATRAVÉS DO SISTEMA FOTOVOLTAICO. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE). GERAÇÃO COMPARTILHADA. INEXISTÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Reexame Necessário e Apelação Cível Interposta, DJe 31/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Interposto Pelo Estado dopublicada em 18/11/2025

   CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE). GERAÇÃO COMPARTILHADA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. TRIBUTO INDEVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Interposto Pelo Estado do, DJe 18/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. CVMDecisão do Colegiado Reg. 2478/22AcórdãoNão conhecido

   Rel. Dir. SinColegiado da Cvmjulgada em 15/02/2022publicada em 15/02/2022empresarial

   Por unanimidade, acompanhando a manifestação da área técnica, o Colegiado deliberou pelo não conhecimento do recurso.

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(CVM, Decisão do Colegiado Reg. 2478/22, Rel. Dir. Sin, Colegiado da Cvm, j. 15/2/2022, DJe 15/2/2022)ABNT (só a citação)Só a citação