Art. 6º da Lei 11.488/2007

Decisões que citam o art. 6º da Lei 11.488/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 11.488/2007.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 11.488/2007.

1. CARFAcórdão 3102-004.324AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Pedro Sousa BispoSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 22/07/2026publicada em 01/10/2026tributario

   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/01/2014 a 30/09/2016 CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. DEFINIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 123, §4º, DO NOVO RICARF (PORTARIA MF Nº 1634, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023). O conceito de insumo deve ser…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3102-004.324, Rel. Cons. Pedro Sousa Bispo, Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção, j. 22/7/2026, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 3101-004.974AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg FilhoPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/06/2026publicada em 30/09/2026tributario

   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Data do fato gerador: 05/11/2016 ATO COOPERATIVO TÍPICO. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECEITA OU FATURAMENTO. Não incidem as contribuições ao PIS e à COFINS sobre atos cooperativos típicos, por ausência de receita ou…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3101-004.974, Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg Filho, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção, j. 15/6/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. CARFAcórdão 3101-004.976AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg FilhoPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/06/2026publicada em 30/09/2026tributario

   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Data do fato gerador: 05/11/2016 ATO COOPERATIVO TÍPICO. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECEITA OU FATURAMENTO. Não incidem as contribuições ao PIS e à COFINS sobre atos cooperativos típicos, por ausência de receita ou…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3101-004.976, Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg Filho, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção, j. 15/6/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. CARFAcórdão 3101-004.977AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg FilhoPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/06/2026publicada em 30/09/2026tributario

   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Data do fato gerador: 05/11/2016 ATO COOPERATIVO TÍPICO. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECEITA OU FATURAMENTO. Não incidem as contribuições ao PIS e à COFINS sobre atos cooperativos típicos, por ausência de receita ou…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3101-004.977, Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg Filho, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção, j. 15/6/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. CARFAcórdão 3101-004.978AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg FilhoPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/06/2026publicada em 30/09/2026tributario

   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Data do fato gerador: 05/11/2016 ATO COOPERATIVO TÍPICO. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECEITA OU FATURAMENTO. Não incidem as contribuições ao PIS e à COFINS sobre atos cooperativos típicos, por ausência de receita ou…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3101-004.978, Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg Filho, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção, j. 15/6/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. CARFAcórdão 3101-004.973AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg FilhoPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/06/2026publicada em 30/09/2026tributario

   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Data do fato gerador: 05/11/2016 ATO COOPERATIVO TÍPICO. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECEITA OU FATURAMENTO. Não incidem as contribuições ao PIS e à COFINS sobre atos cooperativos típicos, por ausência de receita ou…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3101-004.973, Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg Filho, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção, j. 15/6/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. CARFAcórdão 3101-004.971AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Luciana Ferreira BragaPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/06/2026publicada em 30/09/2026tributario

   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Data do fato gerador: 05/11/2016 ATO COOPERATIVO TÍPICO. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECEITA OU FATURAMENTO. Não incidem as contribuições ao PIS e à COFINS sobre atos cooperativos típicos, por ausência de receita ou…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3101-004.971, Rel. Cons. Luciana Ferreira Braga, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção, j. 15/6/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. CARFAcórdão 3101-004.972AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg FilhoPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/06/2026publicada em 30/09/2026tributario

   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Data do fato gerador: 05/11/2016 ATO COOPERATIVO TÍPICO. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECEITA OU FATURAMENTO. Não incidem as contribuições ao PIS e à COFINS sobre atos cooperativos típicos, por ausência de receita ou…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3101-004.972, Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg Filho, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção, j. 15/6/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. CARFAcórdão 3101-004.975AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg FilhoPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/06/2026publicada em 30/09/2026tributario

   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Data do fato gerador: 05/11/2016 ATO COOPERATIVO TÍPICO. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECEITA OU FATURAMENTO. Não incidem as contribuições ao PIS e à COFINS sobre atos cooperativos típicos, por ausência de receita ou…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3101-004.975, Rel. Cons. Gilson Macedo Rosenburg Filho, Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção, j. 15/6/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. CARFResolução 3201-003.958AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Cons. Fabiana FranciscoPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 19/08/2026publicada em 22/09/2026tributario

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do Recurso Voluntário em diligência à unidade de origem para que a autoridade fiscal informe ou reproduza nestes autos os resultados definitivos a serem produzidos…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(CARF, Resolução 3201-003.958, Rel. Cons. Fabiana Francisco, Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção, j. 19/8/2026, DJe 22/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação