Art. 9º da Lei 11.546/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 11.546/2011
2 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 11.546/2011, de 2021 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 11.546/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 11.546/2011.
- CARFAcórdão 2401-011.885AcórdãoParcialRel. Cons. Guilherme Paes de Barros GeraldiPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seçãojulgada em 10/07/2024publicada em 29/07/2024tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2015 a 31/12/2016 INOVAÇÃO DO CRITÉRIO JURÍDICO DO LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA. Inocorre a inovação ou a alteração do critério jurídico do lançamento quando o órgão julgador rejeita parte das teses construídas pela acusação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.990.979MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/02/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER…
- STJAREsp 1.965.949MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/12/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. ÓBICE DA…