Art. 105 da Lei 11.608/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 105 da Lei 11.608/2003
5 decisões do STJ citam o art. 105 da Lei 11.608/2003, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 105 da Lei 11.608/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 105 da Lei 11.608/2003.
- STJAREsp 3.163.827/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/05/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 25 de maio de 2026 Ministro…
- STJAREsp 3.078.892/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 12/05/2026consumidor
- STJREsp 2.158.280/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DISPENSA DE CUSTAS REMANESCENTES EM CASO DE ACORDO ANTES DA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em…
- STJAREsp 2.720.075/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão da presidência do…
- STJAgInt no AREsp 2.739.749/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. FERIADO LOCAL. COMO FATO NOVO. SÚMULA 7 DO STJ. LEI N. 14.939/2024 RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra…