Art. 60 da Lei 11.608/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 60 da Lei 11.608/2003
6 decisões do STJ citam o art. 60 da Lei 11.608/2003, de 2018 a 2024; 83,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 11.608/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 60 da Lei 11.608/2003.
- STJREsp 2.074.900/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/12/2024previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial Documento eletrônico VDA44912927 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 12/12/2024 14:49:00 Publicação no DJEN/CNJ de 16/12/2024…
- STJREsp 2.117.741/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/02/2024previdenciario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA40006602 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/02/2024 20:54:33…
- STJREsp 2.081.415/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/08/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DO INSS. DESERÇÃO. PORTE DE REMESSA E RETORNO. OBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.101.727/PR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.074.863/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/06/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. DÍVIDA DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 535 DO CPC. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. PRESTAÇÕES VENCIDAS. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO RESP N. 1.495.146/MG (TEMA 905), JULGADO SOB O…
- STJREsp 2.030.807MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 21/10/2022previdenciario
ora transcrita: ACIDENTÁRIA - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - ANTERIOR
- STJREsp 1.517.176/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/06/2018previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, tornando nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, a fim de que a Corte de origem se manifeste a respeito da fixação da verba honorária sobre o valor das parcelas vencidas até a efetiva liquidação da sentença, conforme…