Art. 98 da Lei 11.608/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 98 da Lei 11.608/2003
2 decisões do STJ citam o art. 98 da Lei 11.608/2003, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 98 da Lei 11.608/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 98 da Lei 11.608/2003.
- STJREsp 2.220.348/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 14/01/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Nuncio Theophilo Neto22ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/11/2025publicada em 24/11/2025processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Pedido julgado procedente. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto em ação de indenização por danos morais cumulada com declaratória de inexistência de débito. Decisão originária indeferiu justiça gratuita e determinou…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nuncio Theophilo Neto22ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/10/2025publicada em 20/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravante interpõe agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual em ação de execução de título extrajudicial. A decisão fundamentou-se na capacidade…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/10/2025publicada em 13/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE PROCESSUAL E ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual e alienação de bem móvel (veículo). A agravante busca a reforma da…
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- STJAREsp 2.980.631/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/08/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de agosto de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…