Art. 535 da Lei 1.166/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 535 da Lei 1.166/1971
2 decisões do STJ citam o art. 535 da Lei 1.166/1971, de 2015 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 535 da Lei 1.166/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 535 da Lei 1.166/1971.
- STJAREsp 1.133.730/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 24/08/2017tributario
Em face do exposto, com fundamento do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 22 de agosto de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.512.498/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/02/2015previdenciario
Nesse contexto, pois, incide o óbice da Súmula 211/STJ ( Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo ). Do exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 19 de fevereiro de…