Art. 10 da Lei 11.671/2018
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 11.671/2018
3 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 11.671/2018, de 2020 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 11.671/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 11.671/2018.
- STFARE 1.514.272/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 24/09/2024publicada em 26/09/2024penal
- STFPPE 822 AgR-segundo/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 08/03/2021publicada em 09/04/2021
AGRAVO REGIMENTAL NA PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PERMANÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. TRANFERÊNCIA PARA O SISTEMA ESTADUAL. PEDIDO INDEFEDIDO. 1. Segundo informações dos autos, o extraditando integra organização criminosa no exterior e possui elevado grau de…
- STFPPE 822/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 23/09/2020publicada em 28/09/2020