Art. 155 da Lei 11.690/2008
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 155 da Lei 11.690/2008
45 decisões do STJ citam o art. 155 da Lei 11.690/2008, de 2010 a 2026; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 155 da Lei 11.690/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 155 da Lei 11.690/2008.
- STJAREsp 3.028.151/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 25/03/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na para restabelecer a condenação dos Súmula 568/STJ, dar-lhe provimento agravados nos termos da sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de março de…
- STJAgRg no AREsp 3.034.227/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 16/12/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO 492/CNJ. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. I. CASO EM…
- STJRE no REsp 2.013.634/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 14/11/2025penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. I, , DO ART. 1.030, A CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJAREsp 3.034.227/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 07/11/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, "c", do RISTJ, art. 253, do agravo para ao recurso especial, a fim de conheço dar parcial provimento fixar em 2/3 a redutora do § 4º, da reduzindo a pena de cada recorrente a 1 ano e 8 art. 33, Lei n. 11.343/2006, meses de reclusão, em regime…
- STJAREsp 2.461.203/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 18/09/2025penal
- STJAREsp 2.893.589/DFMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 27/05/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA47615084 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Assinado em: 22/05/2025…
- STJAgRg no AREsp 2.419.667/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 26/05/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU. ELEMENTOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESTEMUNHA PRESENCIAL. POLICIAIS. DEPOIMENTOS. HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO…
- STJAgRg no AREsp 2.419.667/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 26/05/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU. ELEMENTOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESTEMUNHA PRESENCIAL. POLICIAIS. DEPOIMENTOS. HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO…
- STJAgRg no AREsp 2.419.667/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 26/05/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU. ELEMENTOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESTEMUNHA PRESENCIAL. POLICIAIS. DEPOIMENTOS. HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO…
- STJAgRg no AREsp 2.419.667/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 26/05/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU. ELEMENTOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESTEMUNHA PRESENCIAL. POLICIAIS. DEPOIMENTOS. HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO…