Art. 165 da Lei 11.705/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 165 da Lei 11.705/2008
11 decisões do STJ citam o art. 165 da Lei 11.705/2008, de 2009 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 165 da Lei 11.705/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 165 da Lei 11.705/2008.
- STJAREsp 2.437.957/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/11/2023administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2023. Ministro Francisco Falcão…
- STJPUIL 2.791MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/05/2022administrativo
Ante o exposto, indefiro liminarmente o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. Publique-se. Documento eletrônico VDA32594707 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 26/05/2022 22:50:15 Código de…
- STJAgInt no REsp 1.939.947AcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/12/2021administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 277 DO CTB E ART. 165 DA LEI N. 11.705/2008. NÃO CONFIGURADA. PROCEDIMENTOS PREVISTOS PARA AFERIÇÃO DE EMBRIAGUEZ. IRREGULARIDADE DA SANÇÃO APLICADA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO…
- STJREsp 1.908.508MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/09/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente…
- STJAgRg no AgRg no AREsp 1.525.705/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 01/10/2019publicada em 07/10/2019penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. DELITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.705/2008. EXAME TÉCNICO QUE ATESTA A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PRESCINDÍVEL A PROVA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA…
- STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.387.712/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 16/05/2019publicada em 23/05/2019administrativo
PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 277 DO CTB E ART. 165 DA LEI N. 11.705/08. NÃO CONFIGURADA. PROCEDIMENTOS PREVISTOS PARA AFERIÇÃO DE EMBRIAGUEZ. HIERARQUIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME CLÍNICO. INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. NÃO APONTADA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA…
- STJAREsp 827.813/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/02/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, a, do CPC, nego provimento ao Agravo em Recurso Especial. I. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 232.998/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 18/02/2016administrativo
VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO NA ALÍNEA "C". NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL AO QUAL FOI DADA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. A alegação de inépcia da inicial suscitada pelo agravante está calcada no argumento de que da narrativa…
- STJAREsp 642.158/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/11/2015administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 29 de outubro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.364.974/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/03/2013civil
165 da Lei 11.705/08; 219 do CPC, indicados como violados, nem tampouco acerca do marco inicial de incidência dos juros de mora, o que torna inadmissível o julgamento do recurso especial. Aplica-se, neste caso, a Súmula 282/STF. - Da interpretação de cláusulas contratuais Alterar o decidido no…