Art. 6º da Lei 11.768/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 11.768/2008
1 decisão do STJ cita o art. 6º da Lei 11.768/2008, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 11.768/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 11.768/2008.
- TCUAcórdão 1121/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Augusto ShermanPlenáriojulgada em 05/06/2024publicada em 05/06/2024administrativo
CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES PROFERIDAS POR INTERMÉDIO DO ACÓRDÃO 1754/2013-TCU- PLENÁRIO. LEVANTAMENTO DE AUDITORIA REALIZADO NO ÂMBITO DO FISCOBRAS 2009, NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101/SC - TRECHO DE PALHOÇA (SC) À DIVISA SC/RS. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS SUBITENS 9.2 E…
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- STJREsp 1.985.519/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/11/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REVISÃO DO JUÍZO. REEXAME DE FATOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ…
- TCUAcórdão 3185/2022AcórdãoParcialRel. Min. André de CarvalhoSegunda Câmarajulgada em 28/06/2022publicada em 28/06/2022administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FISCOBRAS-2011. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA OBRA DO HOSPITAL DA MULHER EM FORTALEZA - CE. CITAÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. FALHA PELA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO CONTRATUAL. CONTAS REGULARES, COM RESSALVA, PARA OS…
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