Art. 1º da Lei 11.775/2008
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.775/2008
24 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 11.775/2008, de 2010 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.775/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 11.775/2008, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.775/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.775/2008.
- TJPRAgravo de Instrumento 0076362-17.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2026publicada em 12/08/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de prorrogação de dívida rural. Tutela de urgência deferida na origem. Suspensão da exigibilidade dos contratos e determinação de abstenção de inscrição em cadastros restritivos. Manutenção da decisão. Recurso conhecido e…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.940.584/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/06/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios, devidos ao advogado da parte recorrida, em 1% (um por cento) sobre o valor já fixado, observada eventual gratuidade…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 15/04/2026publicada em 17/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU CLARAMENTE A CONTROVÉRSIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os embargos de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRAgravo de Instrumento 0123982-59.2025.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 04/03/2026publicada em 04/03/2026processual_civil
Direito processual civil. (1) Agravo de instrumento em ação declaratória de alongamento e revisão de contratos. Recurso conhecido e parcialmente provido. (2) Agravo interno em face da decisão que indeferiu o pedido liminar. Recurso prejudicado.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRAgravo Interno Cível 0129656-18.2025.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 04/03/2026publicada em 04/03/2026processual_civil
Direito processual civil. (1) Agravo de instrumento em ação declaratória de alongamento e revisão de contratos. Recurso conhecido e parcialmente provido. (2) Agravo interno em face da decisão que indeferiu o pedido liminar. Recurso prejudicado.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRAgravo de Instrumento 0038192-10.2025.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 25/02/2026publicada em 25/02/2026processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Tutela provisória de urgência. Suspensão de exigibilidade. Recurso conhecido em parte, nesta extensão, provido. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.214.715/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2026civil
ANTE O EXPOSTO conhecida, nego-lhe provimento. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe- se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- STJREsp 2.235.451/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/12/2025administrativo
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de dezembro de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA53160897 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA…
- STJREsp 2.245.983/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 09/12/2025administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego- lhe provimento, nos termos do § 4º, I e II, do RISTJ. art. 255, Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no…
- TJPRAgravo de Instrumento 0038914-44.2025.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 03/12/2025publicada em 03/12/2025processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de prorrogação de dívida rural. Recurso nº 005303-03.2025 conhecido e parcialmente provido. Recursos nºs 0038914-44.2025 e 0102071-88.2025 prejudicados. I. Caso em exame1. Agravos de instrumento interpostos em face das decisões…
Ver no tribunalCopiar citação