Art. 28 da Lei 11.775/2008
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 28 da Lei 11.775/2008
2 decisões do STJ citam o art. 28 da Lei 11.775/2008, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 11.775/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 11.775/2008.
- STJREsp 2.244.944/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 18/08/2026civil
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 14 de…
- TJCESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Portaria NºPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA NA SENTENÇA QUE NÃO SE SUSTENTA, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE LEIS FEDERAIS ESPECÍFICAS AUTORIZANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA BEM COMO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 17/03/2026Ver no tribunal
Copiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 03/03/2026Ver no tribunal
Copiar citação
- TJPESem númeroAcórdãoProvidoPrimeira Turmapublicada em 02/10/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação ordinária de cobrança ajuizada por instituição…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.469.725/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 12/02/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, não conhecer do recurso especial. Considerando o disposto no § 11 do art. 85 do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 17% (dezessete por cento) para 19% (dezenove por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se…