Art. 30 da Lei 11.775/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 30 da Lei 11.775/2008
5 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 11.775/2008, de 2017 a 2020; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 11.775/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 11.775/2008.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Reinaldo Alves Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2025publicada em 05/12/2025
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que…
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- STJREsp 1.665.805/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 10/08/2020
105, III, "a" da CF/88. 3. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 4. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do…
- STJAREsp 1.536.018/MTMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/10/2019
1.026, § 2º, do CPC/15 deve ser afastada. - Da divergência jurisprudencial Entre os acórdãos trazidos à colação, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática, elementos indispensáveis à demonstração da divergência. Assim, a análise da existência do dissídio é…
- STJAgInt no AREsp 1.080.456/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 21/09/2017publicada em 23/10/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA RURAL. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. SÚMULA 83 DESTA CORTE. ALEGAÇÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. FALTA DE…
- STJAREsp 722.051/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 11/09/2017
627, caput, do CPC. 5. Após garantido o juízo na execução por quantia certa (execução de obrigação substitutiva), permite-se o oferecimento de embargos de devedor, nos quais é possível discutir qualquer matéria que seria lícito ao executado deduzir como defesa, inclusive a origem do débito do qual…
- STJAREsp 1.080.456/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 21/06/2017
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 13 de junho de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator