Art. 150 da Lei 11.784/2008

Art. 150 O ciclo da avaliação de desempenho terá a duração de 12 (doze) meses, excetuado o primeiro ciclo, que poderá ter duração inferior. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 13.328, de 29/7/2016)

Parágrafo único Ato do Poder Executivo poderá estabelecer ciclo com duração diferente da fixada no caput, para fins de unificação dos ciclos de avaliação de diversas gratificações de desempenho. (Parágrafo único acrescido pela Lei nº 13.328, de 29/7/2016)