Vade Mecum · Lei 11.795/2009

Art. 31 da Lei 11.795/2009

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Decisões que citam o art. 31 da Lei 11.795/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 31 da Lei 11.795/2009.

A decisão que cita o art. 31 da Lei 11.795/2009.

  1. TJPR0051417-26.2023.8.16.0014AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Rogerio Ribas17ª Câmara Cíveljulgada em 14/11/2023publicada em 14/11/2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM apelação cível. cONSÓRCIO. Ação declaratória c/c restituição de valores. Alegação de omissão quanto à ausência de análise dos demais argumentos lançados pelo embargante para sustentar a nulidade da assembleia geral extraordinária que prorrogou o prazo de encerramento do…

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