Art. 138 da Lei 11.890/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 138 da Lei 11.890/2008
1 decisão do STJ cita o art. 138 da Lei 11.890/2008, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 138 da Lei 11.890/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 138 da Lei 11.890/2008.
- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Joao Luiz de SousaSegunda Turmapublicada em 13/06/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO – GDATP. LEI 11.890/2008. ERRO MATERIAL CONSTATADO. CORREÇÃO DO VÍCIO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no MS 29.680/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/04/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO (GDATP). INCORPORAÇÃO. QUEBRA DA PARIDADE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. I - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Ministro da…