Art. 10 da Lei 11.899/2008
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 11.899/2008
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 11.899/2008, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 11.899/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 11.899/2008.
- STJREsp 2.140.546/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/10/2024outro
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 28/11/2023processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Processual Civil. Interposição contra acórdão em sede de apelação. Inexistência de omissão na decisão embargada. Ausência de argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão embargada. Rejeição. 1. Os Embargos de Declaração, via de regra, prestam-se para o…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 03/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Ordinária de Cobrança. Suposto inadimplemento de reajuste do piso salarial. Improcedência. Irresignação. Aplicação da Lei nº 3.999/61 aos Servidores Públicos com vínculo estatutário. Possibilidade. Construção jurisprudencial a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº…
Ver no tribunalCopiar citação