Art. 9º da Lei 11.899/2008

Decisões que citam o art. 9º da Lei 11.899/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 9º da Lei 11.899/2008.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 11.899/2008.

1. TJPBSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 28/11/2023processual_civil

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Processual Civil. Interposição contra acórdão em sede de apelação. Inexistência de omissão na decisão embargada. Ausência de argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão embargada. Rejeição. 1. Os Embargos de Declaração, via de regra, prestam-se para o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa, 3ª Câmara Cível, DJe 28/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPBSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 03/08/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. Ação Ordinária de Cobrança. Suposto inadimplemento de reajuste do piso salarial. Improcedência. Irresignação. Aplicação da Lei nº 3.999/61 aos Servidores Públicos com vínculo estatutário. Possibilidade. Construção jurisprudencial a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa, 3ª Câmara Cível, DJe 3/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação