Art. 107 da Lei 1.190/1992

Decisões que citam o art. 107 da Lei 1.190/1992

Nenhuma decisão da base cita o art. 107 da Lei 1.190/1992.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 107 da Lei 1.190/1992.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Apelação Cível. Servidora Pública Mpublicada em 03/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS NEM CONTABILIZADAS PARA FINS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Apelação Cível. Servidora Pública M, DJe 3/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 12/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE CANINDÉ. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 12/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Apelação Cível. Servidor Público Municippublicada em 26/01/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/1993. DIREITO RECONHECIDO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, 2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Apelação Cível. Servidor Público Municip, DJe 26/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Na Origem, Cuida-Se de Ação de Cobrança Ajuizada Por Ropublicada em 19/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. DIREITO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. SÚMULA Nº 51 DO TJCE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL CONTADO A PARTIR DA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Na Origem, Cuida-Se de Ação de Cobrança Ajuizada Por Ro, DJe 19/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Apelação Cível. Preliminar de Ausência Dpublicada em 28/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS NEM CONTABILIZADAS PARA FINS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, 2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Apelação Cível. Preliminar de Ausência D, DJe 28/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação