Art. 1º-F da Lei 11.906/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 1º-F da Lei 11.906/2009
2 decisões do STJ citam o art. 1º-F da Lei 11.906/2009, de 2016 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 11.906/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º-F da Lei 11.906/2009.
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Guilherme Bacelar Patricio de Assis1ª Turma Suplementarjulgada em 17/11/2025publicada em 19/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO POR CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATO DISCRICIONÁRIO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR TUTELA ANTECIPADA…
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- STJAREsp 2.851.494/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/06/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Documento eletrônico VDA48132923 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 11/06/2025 19:02:05 Publicação no DJEN/CNJ de 13/06/2025. Código de Controle do Documento…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 08/04/2022publicada em 11/04/2022
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJREsp 1.303.482/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/10/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 29 de setembro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora