Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Art. 180 A Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública é constituída pelo cargo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica, composto pelas classes A, B, C e Especial. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 15.141, de 2/6/2025)
I – (Revogado) (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2/6/2025)
II – (Revogado) (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2/6/2025)
III – (Revogado) (Revogado pela Lei nº 15.141, de 2/6/2025)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.