Art. 291 da Lei 11.907/2009

Art. 291 Sem prejuízo das atribuições do respectivo cargo, são atividades a serem desempenhadas pelos beneficiários da GSISP:

I – cumprir e fazer cumprir as políticas, diretrizes e normas emanadas pelo SISP;

II – fornecer subsídios para a definição e elaboração de políticas, diretrizes e normas relativas ao SISP;

III – coordenar, planejar, articular e controlar os recursos de informação e informática no âmbito do SISP;

IV – participar dos encontros de trabalho programados para tratar de assuntos relacionados com o SISP;

V – participar na elaboração e implantação de planos de formação, desenvolvimento e treinamento do pessoal envolvido na área de abrangência do SISP;

VI – incentivar ações prospectivas, visando a acompanhar as inovações técnicas da área de informática, de forma a atender às necessidades de modernização dos serviços no âmbito do SISP; e

VII – promover a disseminação das informações disponíveis de interesse do SISP.