Art. 97 da Lei 11.907/2009

Norma: Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 11/05/2026

Texto

Art. 97 A Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, passa a vigorar acrescida do Anexo II, conforme o Anexo LI desta Lei.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 97 da Lei 11.907/2009

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis