Art. 2º da Lei 11.922/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 11.922/2009
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 11.922/2009, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.922/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 11.922/2009, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.922/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 11.922/2009.
- STJAREsp 2.025.901/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 15/05/2024processual_civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DESAPROPRIAÇÃO. NULIDADEDE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DO CONTRATO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO ENFRENTADA. CLÁUSULA ARBITRAL NO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. AÇÃO PARA INVALIDAR O PRÓPRIO CONTRATO…
- STFARE 1.471.584/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/02/2024publicada em 06/02/2024
- STJAREsp 2.252.912MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 27/03/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do Agravo. I. Brasília, 24 de março de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA35825469 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…