Art. 49 da Lei 11.934/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 49 da Lei 11.934/2009
5 decisões do STJ citam o art. 49 da Lei 11.934/2009, de 2018 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.934/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 49 da Lei 11.934/2009.
- STJAREsp 1.776.004MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/10/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial da CLARO S.A. e, com lastro no art. 253, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial da OI MOVEL S.A. Documento eletrônico VDA30501225 assinado…
- STJAgInt no AREsp 1.515.962/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 05/03/2020publicada em 10/03/2020administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARNAVAL DE 2011. DANOS MORAIS COLETIVOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/73). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO. SUPOSTA EXORBITÂNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA…
- STJAREsp 1.515.962/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/10/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RI/STJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de outubro de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJAgInt no REsp 1.726.986/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 06/11/2018publicada em 19/11/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. LOCAL DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO SOB FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NO STJ. EXISTÊNCIA DE…
- STJREsp 1.726.986/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/06/2018administrativo
Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 809.543/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 15/03/2016) ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A DANO EXTRAPATRIMONIAL OU A DANO MORAL COLETIVO…