Art. 20 da Lei 11.949/2007

Decisões que citam o art. 20 da Lei 11.949/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 20 da Lei 11.949/2007.

A decisão que cita o art. 20 da Lei 11.949/2007.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Rogério Gesta Leal, Julgado Em2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/12/2010publicada em 16/01/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. PROFESSOR CONCURSADO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM ELEITO PARA COMPOR A DIRETORIA DE SINDICATO DISCENTE. DIREITO AO AFASTAMENTO DO CARGO PARA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, EXERCER O MANDATO SINDICAL. RESISTÊNCIA DO MUNICÍPIO. SEGURANÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Rogério Gesta Leal, Julgado Em, 2ª Câmara de Direito Público, j. 16/12/2010, DJe 16/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação