Art. 16 da Lei 11.952/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 16 da Lei 11.952/2009
1 decisão do TCU cita o art. 16 da Lei 11.952/2009, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 11.952/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 16 da Lei 11.952/2009.
- TCUAcórdão 114/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 26/01/2022publicada em 26/01/2022administrativo
ACÓRDÃO Nº 114/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados os presentes autos, que tratam de auditoria realizada com o objetivo de avaliar o Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, conhecido como Terra Legal Amazônia, no Estado do Pará. Esta é uma das oito auditorias que integram a…
Ver no tribunalCopiar citação