Vade Mecum · Lei dos Juros e da Correção contra a Fazenda Pública (Lei 11.960/2009)

Art. 10 da Lei 11.960/2009

Norma: Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 10 (Vetado) (VETADO)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 10 da Lei 11.960/2009

3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 11.960/2009, de 2013 a 2017. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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