Art. 1º da Lei 11.970/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.970/2009
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 11.970/2009, de 2021 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.970/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.970/2009.
- STJAREsp 2.088.323MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/09/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA33952161 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 1.943.314MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/09/2021outro