Art. 2º da Lei 11.975/2008

Decisões que citam o art. 2º da Lei 11.975/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 11.975/2008.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 11.975/2008.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 18/10/2024publicada em 22/10/2024

   RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO – PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. Ausente demonstração de abusividade ou desproporcionalidade, não cabe substituição do índice…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Vilson Bertelli, 5ª Câmara Cível, j. 18/10/2024, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Décio Rodrigues21ª Câmara de Direito Privadojulgada em 27/02/2023publicada em 27/02/2023

   APELAÇÃO. Ação revisional. Consórcio de bem imóvel. Pretensão de substituição do índice de correção das parcelas, do INCC para INPC, IPCA ou IGPM. Inadmissibilidade. Índice pactuado entre as partes. Manutenção do equilíbrio financeiro do grupo consorcial. Art. 2º da Lei 11.975/2008. Princípio da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Décio Rodrigues, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 27/2/2023, DJe 27/2/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação