Art. 10 da Lei 12.012/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 12.012/2009
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 12.012/2009, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 12.012/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 12.012/2009.
- TJMASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Oriana Gomes Sentença EmentaSeção de Direito Privadopublicada em 08/02/2024
Processo Civil. Mandado de Segurança. Inadequação da via Eleita. Necessidade de dilação probatória. Ação Possessória. Ausência do Direito Líquido e Certo. Sentença de Extinção. 1. Direito Líquido e Certo. Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitada na sua…
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- TJPR0021323-18.2021.8.16.0030AcórdãoProvidoRel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz4ª Câmara Cíveljulgada em 10/10/2022publicada em 14/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTÍTUÍDA. NÃO VERIFICADA. IMPETRANTE DEMONSTROU OCORRÊNCIA DE OMISSÃO PELA AUTORIDADE REPUTADA COATORA…
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- STJRMS 33.333/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 14/12/2015
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto por CAIOBA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 12. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR