Art. 1º da Lei 12.016/1990
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 12.016/1990
7 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 12.016/1990, de 2012 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.016/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 12.016/1990.
- STJAREsp 2.646.155/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/06/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA…
- STJAREsp 2.171.902/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/12/2023tributario
Diante do exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intime-se. Brasília, 05 de dezembro de 2023. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39401275 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado…
- TJMTApelação / Remessa Necessária Cível 0001042-64.2016.8.11.0027AcórdãoNão classificadoRel. Des. Gilberto Lopes BussikiSegunda Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 28/03/2023publicada em 04/04/2023
REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – TRANSPORTE DE MADEIRA DOADA E JÁ VENDIDA – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – NECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA NEGADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA AUTORIDADE COATORA – ATO ILEGAL E ARBITRÁRIO - SEGURANÇA CONCEDIDA –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. João Maria LósÓrgão Especialjulgada em 07/02/2022publicada em 09/02/2022
MANDADO DE SEGURANÇA – REAJUSTE ANUAL DE VERBA DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SEGURANÇA DENEGADA, COM O PARECER. 1. O impetrante aponta como ator coator o…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.695.682/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 24/10/2017publicada em 30/10/2017administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. DESCARACTERIZAÇÃO. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. FUNDAMENTAÇÃO INATACADA. SÚMULA…
- STJAREsp 807.914/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/02/2016
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 369.563/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/10/2014administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 574.793/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/09/2014tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 22 de setembro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 189.820/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 29/08/2012administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 23 de agosto de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator