Art. 104 da Lei 12.016/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 104 da Lei 12.016/1990
3 decisões do STJ citam o art. 104 da Lei 12.016/1990, de 2021 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 104 da Lei 12.016/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 104 da Lei 12.016/1990.
- STJREsp 2.002.701MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/11/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de novembro de 2022. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA34477270 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS…
- STJAREsp 1.881.217MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 04/02/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA31268259 assinado…
- STJAREsp 1.882.697MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/09/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de setembro de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA30206062 assinado eletronicamente nos termos do…