Art. 1º da Lei 12.099/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 12.099/2009
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 12.099/2009, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.099/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 12.099/2009.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 17/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITOS JUDICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODO ENTRE A EXTINÇÃO DA TRD E A LEI 9.289/1996. APLICAÇÃO DA UFIR. AUSÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SELIC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.890.456/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/04/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL CRIMINAL NA JUSTIÇA FEDERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. NATUREZA PESSOAL. PRAZO DECENAL. . ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 83/STJ VALORES BLOQUEADOS…
- STJAREsp 3.037.919/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/11/2025processual_civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52112021 assinado…
- TCUAcórdão 1160/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 12/06/2024publicada em 12/06/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO DE GRUPO DE TRABALHO PARA POSSIBILITAR O INCREMENTO DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE INDISPONIBILIDADE E DE ARRESTO DE BENS. APROVAÇÃO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO. ARQUIVAMENTO.
Ver no tribunalCopiar citação