Art. 162 da Lei 1.213/2003

Decisões que citam o art. 162 da Lei 1.213/2003

Nenhuma decisão da base cita o art. 162 da Lei 1.213/2003.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 162 da Lei 1.213/2003.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 14/07/2025civil

   DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRIMEIRO EMBARGOS ACOLHIDOS. SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 14/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   6ª Câmara Cívelpublicada em 11/06/2025civil

   DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO SONORA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 11/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação