Art. 2º da Lei 12.153/1995

Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.153/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 12.153/1995.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.153/1995.

1. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 11/09/2026

   PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL. RECURSO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO FUNCIONAL DO ÓRGÃO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL 1. Os recursos interpostos ao longo das ações submetidas ao procedimento dos Juizados Especiais…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Câmara Especializada Cível, DJe 11/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado

   4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 02/09/2026

   DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL. RECURSO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO FUNCIONAL DO ÓRGÃO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL 1. O magistrado titular de Comarca não contemplada com Juizado Especial…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara Especializada Cível, DJe 2/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 06/07/2026

   PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL. RECURSO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO FUNCIONAL DO ÓRGÃO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL 1. Os recursos interpostos ao longo das ações submetidas ao procedimento dos Juizados Especiais…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Câmara Especializada Cível, DJe 6/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 30/06/2026

   PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL. RECURSO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO FUNCIONAL DO ÓRGÃO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL 1. Os recursos interpostos ao longo das ações submetidas ao procedimento dos Juizados Especiais…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Câmara Especializada Cível, DJe 30/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado

   4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 03/06/2026

   DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL. RECURSO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO FUNCIONAL DO ÓRGÃO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL 1. O magistrado titular de Comarca não contemplada com Juizado Especial…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara Especializada Cível, DJe 3/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado

   4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 01/05/2026

   DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL. RECURSO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO FUNCIONAL DO ÓRGÃO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL 1. O magistrado titular de Comarca não contemplada com Juizado Especial…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara Especializada Cível, DJe 1/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 01/05/2026

   PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL. RECURSO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO FUNCIONAL DO ÓRGÃO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL 1. Os recursos interpostos ao longo das ações submetidas ao procedimento dos Juizados Especiais…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Câmara Especializada Cível, DJe 1/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado

   4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 27/04/2026

   DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL. RECURSO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO FUNCIONAL DO ÓRGÃO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL 1. O magistrado titular de Comarca não contemplada com Juizado Especial…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara Especializada Cível, DJe 27/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 24/04/2026

   PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL. RECURSO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO FUNCIONAL DO ÓRGÃO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL 1. Os recursos interpostos ao longo das ações submetidas ao procedimento dos Juizados Especiais…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Câmara Especializada Cível, DJe 24/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado

    4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 08/04/2026

    DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL. RECURSO. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO FUNCIONAL DO ÓRGÃO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL 1. O magistrado titular de Comarca não contemplada com Juizado Especial…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara Especializada Cível, DJe 8/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação