Art. 19 da Lei 12.153/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 12.153/2001
41 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 12.153/2001, de 2021 a 2025; 2,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 12.153/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 12.153/2001.
- STJPUIL 5.101/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/06/2025administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Turma Recursal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015 e no art. 19, § 6º, da Lei n. 12.153/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de junho de 2025 Ministro…
- STJPUIL 4.995/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/05/2025outro
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Turma Recursal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015 e no art. 19, § 6º, da Lei n. 12.153/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de maio de 2025 Ministro…
- STJPUIL 5.013/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/05/2025outro
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à Turma Recursal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015 e no art. 19, § 6º, da Lei n. 12.153 /2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro GURGEL…
- STJPUIL 5.011/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/05/2025outro
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à Turma Recursal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015 e no art. 19, § 6º, da Lei n. 12.153/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de maio de 2025 MARIA THEREZA DE…
- STJPUIL 4.237/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/03/2025administrativo
- STJPUIL 4.604/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/12/2024outro
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à Turma Recursal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015 e no art. 19, § 6º, da Lei n. 12.153/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de 2024. Ministro…
- STJPUIL 4.601/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/12/2024outro
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Turma Recursal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015 e no art. 19, § 6º, da Lei n. 12.153/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2024. Ministro…
- STJPUIL 4.217/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/12/2024outro
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Turma Recursal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 e seguinte do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2024. Ministro Benedito Gonçalves Relator Documento…
- STJPUIL 3.996/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 29/11/2024previdenciario
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Turma Recursal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015 e no art. 19, § 6º, da Lei n. 12.153/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de novembro de 2024. MARIA THEREZA…
- STJREsp 2.129.801/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/10/2024administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Turma Recursal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015 e no art. 19, § 6º, da Lei n. 12.153/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. MINISTRO PAULO…